terça-feira, 21 de setembro de 2010

ÔNIBUS DE CURITIBA: COBRANÇA ILEGAL BENEFICIA URBS


Vanessa Gonçalves, usuária do transporte coletivo que sabia da cobrança irregular: reclamar custaria mais caro do que pagar.

COMENTÁRIO DESTE BLOG: A imprensa paranaense, mesmo com as pressões impostas pelos tecnocratas e empresários de ônibus, consegue publicar reportagens críticas a respeito do decadente sistema de transporte coletivo de Curitiba.

Dessa forma, a Internet torna-se um meio de difusão dos defeitos do sistema, cujos defeitos não são inocentes coincidências de um sistema mal-administrado, mas sim inerentes à própria natureza tecnocrática e anti-popular desse modelo de transporte coletivo, a ser implantado no Rio de Janeiro já no alvorecer de sua decadência, que não pode mais ser desmentida nem dissimulada.

Essa notícia tem um tempo, mas dá conta das irregularidades que ocorrem nas compras do cartão-transporte, espécie de Bilhete Único da capital paranaense e sua região metropolitana.

Cobrança ilegal beneficia Urbs

Por Alexandre Costa Nascimento - Gazeta do Povo - 17 de maio de 2010

Taxa de R$ 1,50 para recarga eletrônica do cartão-transporte, que deveria ser custeada pela empresa, soma quase R$ 1 milhão/ano

Um valor que, por parecer irrisório, pode perfeitamente passar despercebido para milhares de usuários, está ajudando a engordar o caixa das empresas que administram o transporte público de Curitiba e região metropolitana todos os anos. A Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) – autarquia que gere transporte coletivo da capital – e a Metrocard – gestora do sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus não integrados que atendem os municípios da região metro­­politana de Curitiba –, embutem a cobrança de R$ 1,50 no valor pago pelos usuários a cada recarga de créditos do cartão-transporte através do sistema on-line das empresas. Só no caso da Urbs, o valor resulta em uma receita extra de R$ 900 mil por ano.

No caso da Urbs, um usuário que compra pelo site 45 passagens – no valor vigente de R$ 2,20 cada –, se depara com uma cobrança no valor de R$ 100,50 ao emitir o boleto pelo site , ao invés dos R$ 99,00 referentes à compra dos créditos.

As companhias justificam a prática como um “repasse” da tarifa cobrada pelo banco emissor do boleto de cobrança. Essa conduta, no entanto, é considerava ilegal e abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor, já que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que o usuário seja obrigado a arcar com o custo de um contrato celebrado entre o fornecedor e a instituição financeira. O entendimento é de que as despesas de cobrança são inerentes à própria atividade do fornecedor e já estariam embutidas no custo do serviço.

Segundo a Urbs, mensalmente, cerca de 50 mil usuários recarregam o cartão através da internet. Ao repassar o custo de emissão dos boletos aos usuários, a companhia deixa de desembolsar R$ 75 mil todos os meses, valor igual à arrecadação com a venda de 34 mil passagens no período. Em um ano, a economia aos cofres da empresa chega a R$ 900 mil, o que equivale ao preço de um ônibus biarticulado zero quilômetro. Desde que foi implementado, em junho de 2004, o sistema de recarga do cartão-transporte pela internet pode ter representado um ganho extra de cerca de R$ 5,4 milhões para a companhia.

A agente educacional Va­­nes­­sa Lucas Gonçalves, que faz uma recarga mensal de 48 créditos, diz que sabia da irregularidade da cobrança, mas, pelo valor ser baixo, nunca se preocupou em contestá-lo. “R$ 1,50 é menos do que uma passagem por mês. Se tiver que ir até a Urbs para reclamar vou gastar, no mínimo, duas passagens, o que dá R$ 4,40”, argumenta.

Já o auxiliar financeiro Thiago Zanin faz um cálculo diferente. “Pagando R$ 1,50 a mais por mês, em um ano, perco o equivalente a oito passagens apenas com a emissão do boleto”, afirma. Ele, no entanto, também considera que sairia mais caro se fosse atrás dos órgãos de defesa do consumidor para fazer valer seus direitos individuais.

A assessoria de imprensa da Urbs diz que entende que a cobrança é “legal e perfeitamente plausível”, uma vez que o usuário teria a opção de fazer a compra dos créditos diretamente na sede da empresa, sem a incidência da cobrança pela emissão do boleto bancário. A Metrocard também foi procurada, mas nenhum representante quis comentar o assunto ou fornecer dados sobre número de usuários do seu sistema. A única informação, passada extraoficialmente, foi a confirmação de que a empresa também cobra R$ 1,50 pela emissão dos boletos e de que o custo é repassado aos usuários.

Mas, ainda que o repasse fosse legítimo – tese refutada pelo Procon-PR –, a Urbs e a Metrocard estariam incorrendo em outra prática abusiva. Isso porque a informação sobre a cobrança pela emissão do boleto não é prestada em nenhuma etapa durante a compra pela internet e também não consta no próprio boleto emitido pelas empresas, o que ficou comprovado em uma simulação feita pela reportagem da Gazeta do Povo. Pelo telefone 156, número de atendimento da prefeitura de Curitiba, a informação prestada por uma atendente que se identificou como Lucélia é de que não consta no sistema nenhuma informação sobre a cobrança de taxa extra na compra de créditos do cartão transporte da Urbs.

“O consumidor deve ter todas as informações prévias sobre o que está comprando. A questão é: não existindo a informação prévia, tudo o que for adicionado ao contrato unilateralmente é considerado cláusula abusiva e, portanto, nula de pleno direito”, avalia a advogada do Procon-PR, Marta Favreto Paim. “Há uma cadeia sucessiva de práticas ilegais. A empresa não informa e ainda lança uma cobrança abusiva. O usuário está comprando os créditos das passagens e não o serviço de pagamento do banco”, diz.

Segundo o Procon-PR, o usuário pode requerer individualmente o ressarcimento das quantias pagas indevidamente. Para isso é preciso registrar uma reclamação no órgão tendo em mãos os comprovantes de pagamento. “Mas, como o valor é baixo, a própria companhia acaba se valendo disso, já que sabe que poucos vão reclamar, ela acaba lucrando com os que acabam deixando a questão de lado”, diz Marta. Neste caso, segundo a advogada, caberia uma ação coletiva para proteger os direitos individuais e a defesa do consumidor, o que pode resultar em multa para as empresas.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodec), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), também considera a prática ilegal. “Todos os custos relativos à operação já estão inseridos no valor da tarifa do ônibus – inclusive o próprio custo da venda das passagens. Neste caso, a cobrança pela emissão do boleto configura duplicidade de pagamento, o que fere o direito do usuário”, avalia a promotora Cristiana Corso Ruaro, que garante que o Prodec vai instaurar um inquérito civil para apurar a prática das empresa de transporte público de Curitiba e região metropolitana.

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